Ainda não é cliente?

Experimente Grátis por 30 dias!

Notícias
  • Comunicados e acontecimentos gerais

  • Conferência Nacional da Mulher Advogada: avanços e retrocessos relacionados ao gênero
  • 27/05/2015 13:15:36

    Maceió (AL) – “Avanços e retrocessos nas questões de gênero” foi o tema do painel 3 da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, na manhã desta sexta-feira (22). A mesa foi presidida pela secretária-geral da OAB-MG, Helena Delamônica, e secretariada pela conselheira federal da OAB-MS, Sâmia Barbieri. De Santa Catarina, uma comitiva integrada pelas presidentes das subseções de Camboriú (Jucélia Vignoli), Piçarras (Carmen Ladevig), Indaial (Franciele Jacobsen), Chapecó (Patrícia Vasconcellos), Mafra (Celina Diettrich), Curitibanos (Lindamar Ferreira), Gaspar (Meri Zibetti), São Francisco do Sul (Renata Castilho) e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Silvia Tomelim.
    Os palestrantes foram o promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches; a presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal e membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini e a vice-governadora do Estado do Piauí e ex-conselheira federal da OAB, Margareth Coêlho.
    Delamônica destacou a relevância do tema debatido. “Somos importantes no sentido de construirmos juntos”, disse sobre o evento. Sâmia Barbieri, por sua vez, apontou que a “OAB é um mosaico da sociedade” e que “o protagonismo tem que ser dado a todas as vozes”. Em seguida a conselheira distribuiu uma cartilha sobre o direito indígena e lembrou que tanto o direito da mulher quanto o direito indígena são direitos humanos.
    LEI MARIA DA PENHA
    O promotor Rogério Sanches destacou que a sociedade enxerga a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) como uma lei penal, porém, segundo ele, apenas cerca de 10% de seus dispositivos o são. “Os que aceitaram a lei passaram a rotulá-la como se fosse penal. A imprensa, quando fala da lei, praticamente vincula com a prisão. Não acho que esse é o viés mais importante da lei, pois ela é multidisciplinar e tem pouco de direito penal, não chega a 10% de sua natureza. A lei tem viés trabalhista, muito de direito civil, porém chama atenção infelizmente o aspecto penal, que é o que menos resolve o problema da violência doméstica contra a mulher”, explicou.
    “Ao ler o artigo primeiro, logo se percebe que a lei não é direito penal. A lei é praticada a qualquer um dos seus membros, homem ou mulher. A Maria da Penha trabalha a violência de gênero. E a violência contra a mulher lidera as estatísticas física, psicológica, sexual e patrimonial”, esclareceu Sanches.
    Segundo o promotor, as estatísticas de violência contra o homem são extremamente menores que as contra a mulher. “A violência de gênero não pode ser encarada como menor potencial ofensivo”, completou. “Não podemos colocar nossas esperanças somente no direito penal e nos contentarmos com a condenação. Estamos punindo os agressores e não estamos resolvendo o problema da violência doméstica”, disse, ao finalizar sua exposição.
    MULHER NA POLÍTICA
    “Avançamos muito com a cota de 30% nas chapas da OAB”, destacou a vice-governadora do Paiuí, Margareth Coêlho. “Nós mulheres, através da advocacia, podemos promover mudanças enormes. Um movimento como esse de mais mulheres é importante porque a gente pode avançar. As minorias de hoje são a maioria de amanhã e é assim que se faz a democracia”.
    Margareth conceituou gênero como algo que muda como um prisma. “O que distingue gênero do sexo é o aspecto biológico: gênero é a forma que a sociedade me dá e sou eu que escolho meu gênero”.
    A vice-governadora lembrou que as mulheres votam há 83 anos e que a história de voto no Brasil é de cerca de 200 anos. “As mulheres vieram a votar em 1934 com o Código Eleitoral. Mesmo quando conseguimos a cota na legislação eleitoral, ainda sim continuamos sendo a minoria”, disse.
    Sobre o sistema de cotas da OAB, ela disse que as mulheres não podem deixar que seja reproduzido a situação anacrônica que é a dos partidos políticos, onde são a minoria. “Não se pode fazer de conta que nos deram cotas e depois não deixarem a gente chegar. A nossa palavra não é de igualdade, é a de equidade. É preciso dar a cada um a medida do que precisa, do que merece”, encerrou.
    ESTATÍSTICAS
    Alice Bianchini começou sua exposição questionando a flexão de gênero dos cargos, que a sociedade costuma utilizar no masculino. “Desde 1956 a lei afirma que, para cargos públicos, deve-se usar presidenta quando tratar-se de mulher. A flexão de gênero é uma questão importante para a inclusão das mulheres”, explicou. A respeito dos avanços, Alice destacou que a Lei Maria da Penha é uma das três mais avançadas do mundo, porém também foi a que mais demorou a ser elaborada na América Latina: aproximadamente 18 anos.
    Quanto às estatísticas, a advogada mostrou dados sobre estereótipos como ‘briga de mulher, ninguém mete a colher’, onde na pesquisa de 2013 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que 90% pensa contrário a isso. “Todos são contrários à violência contra a mulher, mas o Brasil é o sétimo em homicídio de mulheres”, destacou.
    A advogada comentou que segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, as mulheres deveriam ganhar 11% a mais do que o homem, mas a “previsão é de que apenas em 2086 haverá igualdade salarial”. “A forma que a mulher é representada hoje faz com que ela fique estagnada”, completou.
    Assessoria de Comunicação da OAB/SC

    Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

    • Fale com a OAB

      (47) 3394-7967

      indaial@oab-sc.org.br

      Rua Tiradentes , 111
      Edifício Fórum
      Centro - Indaial/SC
      Cep: 89130-000

    © 2014 OAB Todos os direitos reservados